STF aplica Repercussão Geral a recursos extraordinários anteriores a 3 de maio

repercussão geral já tenha sido apreciada pelo Plenário do STF.

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Plenário do Supremo declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

Por unanimidade, Plenário considera constitucional lei que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal.

Pleno do STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho

Prevaleceu no julgamento pelo Plenário o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que não cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.

STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral

O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos